Poder Judiciário do Brasil

URI: https://gptkb.org/entity/Poder_Judiciário_do_Brasil
GPTKB entity
Statements (37)
Predicate Object
gptkbp:instanceOf gptkb:Poder_Judiciário
gptkbp:budget aproximadamente R$ 100 bilhões (2022)
gptkbp:composedOf gptkb:Supremo_Tribunal_Federal
gptkb:Superior_Tribunal_de_Justiça
Tribunais Regionais Federais
Juízos de primeira instância
Tribunais Eleitorais
Tribunais Militares
Tribunais de Justiça dos Estados
Tribunais do Trabalho
gptkbp:country gptkb:Brasil
gptkbp:established 1824
gptkbp:function garantia dos direitos fundamentais
interpretação e aplicação das leis
resolução de conflitos
gptkbp:headquarters gptkb:Brasília
gptkbp:highestCourt gptkb:Supremo_Tribunal_Federal
gptkbp:judge gptkb:Supremo_Tribunal_Federal
gptkb:Superior_Tribunal_de_Justiça
Tribunais Regionais Federais
Juízos de primeira instância
Tribunais Eleitorais
Tribunais Militares
Tribunais de Justiça dos Estados
Tribunais do Trabalho
aproximadamente 18.000
gptkbp:legalBasis gptkb:Constituição_Federal_de_1988
gptkbp:numberOfEmployees aproximadamente 280.000
gptkbp:officialLanguage português
gptkbp:oversees gptkb:Conselho_Nacional_de_Justiça
gptkbp:relatedTo Poder Executivo do Brasil
Poder Legislativo do Brasil
gptkbp:website https://www.cnj.jus.br/
gptkbp:bfsParent gptkb:Código_Civil_de_Brasil
gptkb:Tribunal_de_Justiça_do_Paraná
gptkbp:bfsLayer 8
https://www.w3.org/2000/01/rdf-schema#label Poder Judiciário do Brasil