Constituição Federal de 1988
GPTKB entity
Statements (65)
| Predicate | Object |
|---|---|
| gptkbp:instanceOf |
gptkb:United_States_Congress
documento jurídico |
| gptkbp:countryOfOrigin |
gptkb:Brasil
|
| gptkbp:defines |
direitos fundamentais
ordem econômica ordem social organização dos poderes competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal sistema tributário nacional |
| gptkbp:establishes |
liberdade de associação
pluralismo político liberdade religiosa Ministério Público independente controle de constitucionalidade direito ao habeas corpus direito ao mandado de injunção direito ao mandado de segurança direito de greve direito à ação civil pública direito à ação popular direito à cultura direito à informação direito à moradia direito à propriedade direito à proteção da pessoa com deficiência direito à proteção do idoso direito à segurança direitos dos povos indígenas defesa do consumidor direito ao lazer direito ao transporte direito à alimentação direito à assistência social direito à família direito à infância direito à iniciativa popular de leis direito à juventude direito à participação popular direito à previdência social direito à proteção da mulher função social da propriedade impeachment do presidente regime democrático voto direto, secreto, universal e periódico |
| gptkbp:guarantees |
liberdade de expressão
direito ao meio ambiente equilibrado direito à educação direitos civis direitos políticos direitos sociais direito à saúde |
| https://www.w3.org/2000/01/rdf-schema#label |
Constituição Federal de 1988
|
| gptkbp:localDePromulgação |
gptkb:Brasília
|
| gptkbp:nickname |
gptkb:Constituição_Cidadã
|
| gptkbp:numberOfArticles |
250
|
| gptkbp:númeroDeEmendasConstitucionais |
mais de 100
|
| gptkbp:númeroDeTítulos |
9
|
| gptkbp:originalLanguage |
português
|
| gptkbp:promulgadaEm |
5 de outubro de 1988
|
| gptkbp:promulgadaPor |
Assembleia Nacional Constituinte
|
| gptkbp:replacedBy |
Constituição de 1967
|
| gptkbp:bfsParent |
gptkb:Assembleia_Nacional_Constituinte_de_1987–1988
gptkb:Constituição_Cidadã gptkb:Congresso_Nacional_do_Brasil |
| gptkbp:bfsLayer |
7
|