Statements (64)
| Predicate | Object |
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| gptkbp:instanceOf |
gptkb:law
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| gptkbp:alterado_por |
diversas leis posteriores
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| gptkbp:aplicado_por |
gptkb:Poder_Judiciário_do_Brasil
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| gptkbp:autor_principal |
gptkb:Miguel_Reale
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| gptkbp:countryOfOrigin |
gptkb:Brasil
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| gptkbp:dividedInto |
Parte Especial
Parte Geral |
| gptkbp:entrou_em_vigor |
11 de janeiro de 2003
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| https://www.w3.org/2000/01/rdf-schema#label |
Código Civil de Brasil
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| gptkbp:includes |
registro civil
contratos curatela tutela família associações atos jurídicos bens capacidade civil casamento contrato decadência direito contratual direito das coisas direito das obrigações direito das pessoas direito de família direito de personalidade direito de sucessões direito empresarial direito obrigacional direito patrimonial direito real direito sucessório divórcio domicílio emancipação fundação herança obrigação posse prescrição propriedade prova responsabilidade civil sociedade anônima sociedade limitada sociedade simples sociedades sucessão testamento títulos de crédito união estável |
| gptkbp:influenced |
gptkb:Código_Civil_italiano
gptkb:Código_Civil_alemão gptkb:Código_Civil_português |
| gptkbp:language |
português
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| gptkbp:número_da_lei |
gptkb:Lei_nº_10.406/2002
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| gptkbp:promulgado_em |
2002
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| gptkbp:publicado_no_Diário_Oficial_da_União |
11 de janeiro de 2002
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| gptkbp:regulates |
relações civis no Brasil
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| gptkbp:replacedBy |
gptkb:Código_Civil_de_1916
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| gptkbp:tem_como_objetivo |
disciplinar direitos e deveres de ordem privada
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| gptkbp:bfsParent |
gptkb:Código_Civil_de_Argentina
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| gptkbp:bfsLayer |
7
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