Statements (96)
| Predicate | Object |
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| gptkbp:instanceOf |
constituição federal
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| gptkbp:author |
Assembleia Nacional Constituinte
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| gptkbp:country |
gptkb:Brasil
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| gptkbp:established |
Estado Democrático de Direito
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| gptkbp:establishes |
federalismo
direitos das mulheres voto direto e secreto direitos trabalhistas Ministério Público independente controle de constitucionalidade defensoria pública direito ao acesso à justiça direito ao contraditório e ampla defesa direito ao devido processo legal direito ao habeas corpus direito ao mandado de injunção direito ao mandado de segurança direito ao meio ambiente equilibrado direito ao sigilo de correspondência direito ao sigilo de dados direito ao sigilo telefônico direito de associação direito de greve direito de reunião direito à assistência jurídica gratuita direito à ação civil pública direito à ação popular direito à cidadania direito à cultura direito à dignidade da pessoa humana direito à educação direito à honra direito à igualdade direito à imagem direito à informação direito à liberdade de associação direito à liberdade de imprensa direito à liberdade de manifestação direito à liberdade religiosa direito à moradia direito à nacionalidade direito à privacidade direito à propriedade direito à propriedade intelectual direito à proteção da família direito à proteção da infância direito à proteção da juventude direito à proteção da maternidade direito à proteção da pessoa com deficiência direito à proteção do acusado direito à proteção do consumidor direito à proteção do contribuinte direito à proteção do deficiente direito à proteção do eleitor direito à proteção do idoso direito à proteção do meio ambiente direito à proteção do menor direito à proteção do patrimônio artístico direito à proteção do patrimônio científico direito à proteção do patrimônio cultural direito à proteção do patrimônio genético direito à proteção do patrimônio histórico direito à proteção do patrimônio imaterial direito à proteção do patrimônio material direito à proteção do patrimônio natural direito à proteção do patrimônio público direito à proteção do patrimônio tecnológico direito à proteção do portador de doença direito à proteção do preso direito à proteção do réu direito à proteção do trabalhador direito à segurança direitos das crianças e adolescentes direitos das pessoas com deficiência direitos dos povos indígenas direitos previdenciários direitos à saúde ordem econômica baseada na livre iniciativa ordem social baseada na justiça social regime presidencialista separação dos poderes |
| gptkbp:guarantees |
direitos fundamentais
liberdade de expressão direitos civis direitos políticos direitos sociais |
| https://www.w3.org/2000/01/rdf-schema#label |
Constituição de 1988
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| gptkbp:language |
português
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| gptkbp:nickname |
gptkb:Constituição_Cidadã
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| gptkbp:numberOfArticles |
250
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| gptkbp:officialName |
gptkb:Constituição_da_República_Federativa_do_Brasil_de_1988
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| gptkbp:promotion |
Assembleia Nacional Constituinte
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| gptkbp:promulgationDate |
5 de outubro de 1988
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| gptkbp:replacedBy |
Constituição de 1967
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| gptkbp:bfsParent |
gptkb:Constituição_da_República_Federativa_do_Brasil
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| gptkbp:bfsLayer |
6
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