regulamenta

3 triples
GPTKB property

Random triples
Subject Object
gptkb:Lei_9.985/2000 artigo 225 da Constituição Federal do Brasil
gptkb:Decreto_4.887/2003 artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
gptkb:Decreto-Lei_nº_3.516,_de_20_de_setembro_de_1941 exercício da profissão de químico no Brasil