Statements (28)
Predicate | Object |
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gptkbp:instanceOf |
instituição pública
|
gptkbp:atua_em |
âmbito do Distrito Federal
âmbito estadual âmbito federal âmbito militar |
gptkbp:autonomia |
administrativa
financeira funcional |
gptkbp:chefe |
Procurador-Geral da República
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gptkbp:countryOfOrigin |
gptkb:Brasil
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gptkbp:created |
1988 (Constituição Federal)
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gptkbp:function |
defesa da ordem jurídica
defesa do regime democrático defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis |
https://www.w3.org/2000/01/rdf-schema#label |
Ministério Público
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gptkbp:não_integra |
Poder Executivo
Poder Judiciário |
gptkbp:pode_propor |
ação civil pública
ação penal pública |
gptkbp:previsto_na |
Constituição Federal do Brasil
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gptkbp:sede |
gptkb:Brasília
|
gptkbp:órgão_do |
Ministério Público da União
Ministério Público Militar Ministério Público dos Estados Ministério Público do Distrito Federal e Territórios |
gptkbp:bfsParent |
gptkb:Public_Ministry_of_Portugal
gptkb:jury_court_(Tribunal_do_Júri)_in_Brazil |
gptkbp:bfsLayer |
8
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