Ministério Público

GPTKB entity

Statements (28)
Predicate Object
gptkbp:instanceOf instituição pública
gptkbp:atua_em âmbito do Distrito Federal
âmbito estadual
âmbito federal
âmbito militar
gptkbp:autonomia administrativa
financeira
funcional
gptkbp:chefe Procurador-Geral da República
gptkbp:countryOfOrigin gptkb:Brasil
gptkbp:created 1988 (Constituição Federal)
gptkbp:function defesa da ordem jurídica
defesa do regime democrático
defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis
https://www.w3.org/2000/01/rdf-schema#label Ministério Público
gptkbp:não_integra Poder Executivo
Poder Judiciário
gptkbp:pode_propor ação civil pública
ação penal pública
gptkbp:previsto_na Constituição Federal do Brasil
gptkbp:sede gptkb:Brasília
gptkbp:órgão_do Ministério Público da União
Ministério Público Militar
Ministério Público dos Estados
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
gptkbp:bfsParent gptkb:Public_Ministry_of_Portugal
gptkb:jury_court_(Tribunal_do_Júri)_in_Brazil
gptkbp:bfsLayer 8