Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

GPTKB entity

Statements (29)
Predicate Object
gptkbp:instanceOf lei federal brasileira
gptkbp:alterada_por Lei nº 10.172/2001
Lei nº 11.494/2007
Lei nº 12.796/2013
gptkbp:alternativeName gptkb:LDB
gptkbp:defines direitos e deveres da educação
competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios
organização da educação nacional
https://www.w3.org/2000/01/rdf-schema#label Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
gptkbp:includes educação infantil
ensino fundamental
ensino médio
educação básica
educação superior
gptkbp:influenced política educacional brasileira
gptkbp:jurisdiction gptkb:Brasil
gptkbp:language português
gptkbp:number Lei nº 9.394
gptkbp:possui_artigos 92
gptkbp:promulgada_por gptkb:Fernando_Henrique_Cardoso
gptkbp:promulgationDate 20 de dezembro de 1996
gptkbp:publicada_no gptkb:Diário_Oficial_da_União
gptkbp:regulates educação nacional no Brasil
gptkbp:replacedBy Lei nº 4.024/1961
gptkbp:theme educação
legislação educacional
gptkbp:é_base_para Plano Nacional de Educação
gptkbp:bfsParent gptkb:Educação_de_Jovens_e_Adultos
gptkbp:bfsLayer 7