Código de Trânsito Brasileiro

GPTKB entity

Statements (23)
Predicate Object
gptkbp:instanceOf lei federal
gptkbp:alterado_por Lei nº 13.281/2016
Lei nº 14.071/2020
gptkbp:countryOfOrigin gptkb:Brasil
gptkbp:defines competências dos órgãos de trânsito
infrações de trânsito
penalidades de trânsito
gptkbp:entrou_em_vigor 22 de janeiro de 1998
https://www.w3.org/2000/01/rdf-schema#label Código de Trânsito Brasileiro
gptkbp:includes todo o território nacional
gptkbp:language português
gptkbp:officialName Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
gptkbp:promulgationDate 23 de setembro de 1997
gptkbp:publicado_no gptkb:Diário_Oficial_da_União
gptkbp:regulates conduta de ciclistas
conduta de motoristas
conduta de passageiros
conduta de pedestres
trânsito de veículos
gptkbp:replacedBy Código Nacional de Trânsito
gptkbp:órgão_responsável Departamento Nacional de Trânsito
gptkbp:bfsParent gptkb:National_Highway_(Brazil)
gptkbp:bfsLayer 6